Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO APRENDENDO A VIVER".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BEM VIVER.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE TURISMO DAS CATARATAS DO IGUAÇU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 1º DA LEI Nº 3.110, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS, E REVOGA AS LEIS Nº 2.354/2000 E 2.564/2002.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE I - AMAPARQ".
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.654, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO, PARA ACOMPANHAMENTO DE FUNERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SEOGWIPO, NA ILHA DE JEJU, NA CORÉIA DO SUL E FOZ DO IGUAÇU, BRASIL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.135.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTAR NOS IMPRESSOS E ENVELOPES UTILIZADOS PARA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL, COMO FORMA DE DIVULGAÇÃO, A FRASE "CATARATAS DO IGUAÇU UMA DAS NOVAS SETE MARAVILHAS DA NATUREZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HOUVER APARELHOS TELEVISORES E MÍDIAS DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDMFOZ."
Declara de Utilidade Pública a Associação de Basquetebol de Foz do Iguaçu - ABASFI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h18 · Norma mais recente da lista: 08/10/2012