Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 4.015, de 10 de setembro de 2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HOUVER APARELHOS TELEVISORES E MÍDIAS DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO.

Data
10 de setembro de 2012
Número
4015
Publicação
12 de setembro de 2012 · Diário Oficial do Município 1832
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas educativos nos próprios públicos onde houver aparelhos televisores e mídias disponíveis à população.