Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013-2016, e dá outras providências.
ALTERA A LEI Nº 3.682, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E SOCIAL DE FOZ DO IGUAÇU - GRESFI.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 E DO CAPUT DO 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2007, QUE "REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ARTE E CULTURA NATIVA ENCONTRO DAS ÁGUAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHARRUA - CTG CHARRUA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DO BARRACÃO ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ADÃO DA SILVA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO GRUPO ESCOTEIRO PEDRA QUE CANTA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO GRUPO ESCOTEIRO PEDRA QUE CANTA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.370.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ADEQUAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 3.660, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM VEÍCULO E UM TANQUE DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 (SEIS MIL) LITROS AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU O PRÊMIO "IGUAÇU CIÊNCIA".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 16/08/2012