Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PEM nº 145, de 21 de outubro de 2009CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.