Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, FIXADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 050, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE "ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI Nº 3.476, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ -, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FMDES e altera a Lei n!!3.702. de 2 de junho de 2010, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.
ALTERA A LEI Nº 3.343, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS."
ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.110, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS DEVERÃO PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO, E REVOGA A LEI Nº 3.600, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Desembargador Doutor Miguel Kfouri Neto.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO FEMININA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ACADEMIA DE LETRAS DE FOZ DO IGUAÇU - ALEFI".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO".
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012-2021 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 125 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A COBRANÇA DA TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 606.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUI DISPOSITIVOS NO ART. 4º, DA LEI Nº 3.946/2012 QUE, "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO."
REVOGA POR NÃO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, AS LEIS NºS 2.917, DE 17 DE MAIO DE 2004; 2.949, DE 16 DE AGOSTO DE 2004; 2.963, DE 31 DE AGOSTO DE 2004; 2.967, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 E 2.968, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 13/11/2012