Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCLUI DISPOSITIVOS NO ART. 4º, DA LEI Nº 3.946/2012 QUE, "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 02 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.