Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 308, de 06 de junho de 2019Altera a Lei Complementar n° 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 309, de 13 de junho de 2019Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 332, de 05 de junho de 2020Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 196, de 12 de novembro de 2012, que Dispõe sobre o Estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 347, de 17 de maio de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 353, de 17 de novembro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências". Mensagem nº 063/2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 381, de 04 de outubro de 2022Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 04 de outubro de 2022Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 464, de 02 de julho de 2026Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.