Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências". Mensagem nº 063/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.