Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.728, de 22 de julho de 2010INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 23.025, de 29 de abril de 2014APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.444, de 18 de fevereiro de 2016Altera dispositivos da Lei nº 4.017, de 14 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 117/2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.614, de 14 de maio de 2018Altera e inclui dispositivos na Lei no 4.017, de 14 de setembro de 2012, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 019/2018.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.362, de 28 de dezembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. Mensagem nº 090/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.