Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDMFOZ."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.