Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nas contratações públicas do Município, em atendimento ao art. 47 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer Kit Lanche aos pacientes e acompanhantes que utilizarem transporte público para tratamento de saúde fora do município, e no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Extingue o cargo de Zeladora, nível GSO-01,com 40 (quarenta) vagas, constante da Lei Complementar Municipal nº 14, de 19 de abril de 2012.
Dispõe sobre a revogação da Resolução 554 de 18 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a criação e nomeação de Comissão Especial de Vereadores para estudo sobre a viabilidade de parcelamento do solo para fins de loteamento de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste-Pr.
Conceder diária e autorização para viagem ao Vereador Luis Marcelino do Carmo
Conceder diária e autorização para viagem ao Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva.
Altera a programação financeira para exercício financeiro de 2025
Conceder diária e autorização para viagem a servidora Alessandra Aparecida Cardoso.
Conceder férias ao servidor LUIS CARLOS RICATTO
Conceder férias a servidora Ligia Caroliny Bannwart.
Altera a Lei 1.073, de 14 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Formosa do Oeste de Recicladores - AFOR
Nomeia responsável para proceder a avaliação financeira de bens móveis, imóveis, automóveis, servíveis e inservíveis pertencente a Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Atualiza os valores das diárias para servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Conceder diária e autorização para viagem a Vereadora Valéria Bosso.
Conceder diária e autorização para viagem a Vereadora Valéria Bosso.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Dispõe sobre avanços e progressões dos servidores da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Altera o art. 69 da Lei 978, de 12 de fevereiro de 2021, para incluir o pagamento de sobreaviso como vantagem do Conselho Tutelar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025