Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Resolução n°. 230, de 05 de fevereiro de 2014.
Autoriza o Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, a outorgar Concessão Onerosa de uso de Imóvel Público para exploração e manutenção do Terminal Rodoviário de Passageiros.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades Habitacionais vinculadas à programas Habitacionais de interesse social.
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de interesse social.
Transferir a Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de uma sala para a Associação de Artesãos de Formosa do Oeste - ARTEFOR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de uma sala para ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa do Oeste.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder o uso de uma sala para a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Formosa do Oeste - ACIAF.
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Parcelamento do Débito perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Autoriza o executivo municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Suspender o Expediente da Câmara Municipal.
Estima receita e fixa as despesa do Município de Formosa do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022-LOA
Revoga a Lei 977/2021, que concede recomposição inflacionária na remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão dos servidores do poder Legislativo.
Revoga a Lei 976/2021, que concede recomposição inflacionária aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo relativo ao exercício de 2021.
O Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, cede o uso de salas do Patrimônio Municipal n°. 7896 e 4447, mediante processo licitatório na modalidade Concorrência.
O Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, cede o uso do Prédio do Patrimônio Municipal n°. 7972.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 16/12/2021