Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 22/93 E 23/93, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, A SER PAGA AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, INDEPENDENTEMENTE DE SUA FORMAÇÃO E QUE ESTEJA MINISTRANDO AULAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR POR DECRETO, AS TABELAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N°. 23/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDEPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SUCEAM.
NOMEAR O SENHORITA DIRCELENE MARTINS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DO PATRIMÔNIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
NOMEAR O SENHOR NATAL VISCONSINI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
NOMEAR A SENHORITA JAMILE MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
NOMEAR O SENHOR JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FORMOSA DO OESTE-PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO URBANO, PARA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE FORMOSA DO OESTE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°. 16/93,DE 08 DE JULHO DE 1993.
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
FICA REVOGADO NA SUA ÍNTEGRA O DECRETO LEGISLATIVO N° 17/93, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 29/12/1993