Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Subsídios dos Vereadores e da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix.
Reajusta os vencimentos dos Professores e dos Atendentes de Creches da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Fênix para adequações à legislação vigente.
Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.
Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro Neto e da outras providências.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Fabianne Teixeira Gomes nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Doralice de Azevedo de Assis nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.
acrescentasse funções as já estabelecidas no cargo de fiscal de tributação municipal e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de pessoas carentes, devidamente inscritas e selecionadas para recebimento dos imóveis em conformidade ao programa morar melhor II e estabelece outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Executivo, correspondente ao período de 2018, e dá outras providências.
Altera a redação e acrescenta novos artigos nos dispositivos da Lei nº 21/2005 (Código Tributário do Município de Fênix) e dá outras providências.
Ficam aprovadas as alterações do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSBFEN e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Escola Novos Caminhos – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial (mantenedora APAE), para os fins que especifica.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Constituição Federal, faz saber que o plenário da Casa aprovou o texto atualizado para adequação à legislação vigente, e promulga a Nova Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre inclusão de metas de PPA 2018 -2021, bem como as metas prioritarias da LDO 201, na LOA 2018 e da outas providencias.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 26/02/2019