Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo 21 e artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro e da outras providências.
Altera a Lei 29/2010 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Fênix/Pr e dá outras providências.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE FÊNIX.
Autoriza a realização do processo seletivo simplificado destinado ao provimento do Emprego Público de Fisioterapeuta, Enfermeiro Padrão, Técnico em Enfermagem e Psicólogo e dá outras providências.
Reenquadramento de remuneração para Assessoria Jurídica do Município de Fênix e cria o cargo de Assessor da Divisão de Assistência Judiciária Gratuita Municipal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Criando Cargos Públicos de provimento comissão, acrescentando-se aos constantes do anexo I da Lei Municipal 11/2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do imóvel denominado Biblioteca Cidadã – José Gomes da Silva de propriedade do Município de Fênix - Estado do Paraná.
INSTITUI O REFISSFEN – RECUPERAÇÃO FISCAL DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE FÊNIX – ESTADO DO PARANÁ - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor da Associação dos Servidores Municipais de Fênix nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.
Cria cargos públicos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – para realização de teste seletivo a fim de operacionalizar e executar provisoriamente programas na área da Saúde Pública.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Famílias Carentes devidamente selecionadas através de estudo social e demais providencias pela Secretaria da Ação Social de Fênix nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 11/09/2018