Legislação municipal · Diamante D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamante D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal da Fazenda · Edição 3158
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3157
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3148
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3141
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3134
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3115
Câmara Municipal de Diamante D'Oeste · Edição 3111
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3098
Câmara Municipal de Diamante D'Oeste · Edição 3097
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3054
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3048
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3044
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3033
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h33 · Publicação mais recente da lista: 22/11/2024