Secretaria Municipal de Administração · 13 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL N° 458/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 458/2024
LEI MUNICIPAL N° 458/2024
Autoriza o Poder Executivo a distribuir de forma gratuita comidas típicas de Festa Junina aos alunos regularmente matriculados nas instituições municipal de ensino em comemoração à Festa Junina que será realizada pelas instituições de ensino no mês de junho de 2024.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir de forma gratuita aos alunos regularmente matriculados nas instituições municipal de ensino de Diamante D´Oeste, comidas típicas em comemoração à Festa Junina, tradicionalmente comemorada no mês de junho.
Art. 2°. A distribuição mencionada no art. 1° desta Lei será concedida apenas aos alunos matriculados nas instituições de ensino.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a custear gastos de até R$8.000,00 (oito mil reais) para a festa junina das instituições.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal