Legislação municipal · Diamante D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamante D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1632
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1630
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1629
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1629
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1629
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1629
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1621
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1620
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1619
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1618
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1615
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1615
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1613
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1608
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1604
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1604
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1604
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1604
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1595
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1595
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1594
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1589
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1585
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1585
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1578
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 20h49 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2018