Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 475/2016 e altera a redação do artigo 34, parágrafo único da mesma lei.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023.
Autoriza crédito especial na importância de até 900.000,00 (novecentos mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023.
Fica nomeada a Senhora MARA CRISTINA NOGUEIRA para o Cargo Comissionado de Diretora Financeira.
Fica exonerada a pedido a partir do dia 31/12/2022, a Senhora ADRIANA DOMINGOS DE ANDRADE, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, para o Cargo Comissionado de Diretora Financeira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso gratuito de tratores e implementos agrícolas do Município de Cruzmaltina/PR dá outras e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
INSTITUI O ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA.
Altera a Lei Municipal N.º 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina.
Altera a Lei Municipal N.º 248, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Cruzmaltina.
Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina
Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal N.º 246, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o parcelamento, remembramento e regularização fundiária do Município de Cruzmaltina.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2023.
Denomina as ruas da Vila Rural Padre João Sêga do Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2022.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal nº 245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências
Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal do Município de Cruzmaltina; cria o Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento e Controle da Implementação do Plano Diretor; insere, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 239 de 01 de dezembro de 2008.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h21 · Norma mais recente da lista: 07/02/2023