Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 249, de 26 de maio de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA REGULAMENTANDO AS NORMAS EDILÍCIAS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 036/97 E DEMAIS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO QUANTO À MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.