Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA REGULAMENTANDO AS NORMAS EDILÍCIAS NO MUNICÍPIO; REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 036/97 E DEMAIS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO QUANTO À MATÉRIAS RELATIVAS A EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2011
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 10 de novembro de 1997DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 751, de 20 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal N.º 249, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o código de obras do Município de Cruzmaltina
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 06 de março de 2025Acrescenta os §§ 1º a 3º no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências.