Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal nº 245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 31 de março de 2009DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 038/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.