Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CRUZMALTINA, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 038/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 10 de novembro de 1997FIXA NORMAS DE APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 746, de 16 de novembro de 2022Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Cruzmaltina, revoga a Lei Municipal nº 245 de 16 de fevereiro de 2009 e dá outras providências