Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Altera a Lei Municipal N.º 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 16 de junho de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL 031/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.