Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL 031/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 24 de setembro de 1997INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 753, de 21 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal N.º 251, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Cruzmaltina.