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Congresso

Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)

Lei Ordinária nº 31, de 24 de setembro de 1997

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
24 de setembro de 1997
Número
31
Publicação
24 de setembro de 1997
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 251, de 16 de junho de 2009

    DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL 031/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.