Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
Lei Ordinária nº 31, de 24 de setembro de 1997
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de setembro de 1997
- Número
- 31
- Publicação
- 24 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 251, de 16 de junho de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL 031/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.