Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Art. 78 e acrescenta o Art. 78-A à Lei Orgânica do Município de Corbélia, para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e convalidar os atos normativos que especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 17 de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nº 1.294, de 26 de março de 2025, para redefinir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FADER, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 790, de 17 de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nº 1.294, de 26 de março de 2025, para redefinir as competências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMADER, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Concede incentivo fiscal, na forma de redução da base de cálculo do ISSQN, aos prestadores de serviço contratados para a obra de implantação da nova unidade da C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, estabelece as condições para sua fruição, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo do Lago Municipal como "Complexo Esportivo Arena Brasil Maurício José Ribeiro (Tichão)".
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Corbélia (PRO-ESPORTE CORBÉLIA), estabelece critérios para apoio financeiro a atletas, revoga a Lei Municipal nº 1326, de 22 de julho de 2025 e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, para aperfeiçoar o regime interno de controle de assiduidade dos Vereadores às sessões plenárias e às reuniões das Comissões Permanentes de que sejam membros.
Altera o inciso II do artigo 32 da Lei Complementar nº 01, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia - CASSEMC, e dá outras providências.
Altera os artigos 28 e 34 da Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024, para definir a gestão dos fundos municipais.
Institui diretrizes para a promoção da Educação a Distância (EaD) no Município de Corbélia e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
Institui o Programa Municipal de Colaboração Cidadã, no âmbito do Município de Corbélia.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.233, de 27 de março de 2024, para atualizar o valor do vale-alimentação.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Código QR nas placas de obras públicas municipais para fins de transparência e fiscalização, e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.230, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.295, de 26 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a APRACOR - Associação dos Produtores Rurais de Corbélia, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 811, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 03/08/2026