Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Altera os artigos 28 e 34 da Lei Municipal nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024, para definir a gestão dos fundos municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Corbélia.