Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, para adequá-lo à Instrução Normativa nº 197/2025 e à Nota Técnica nº 44/2026-CGF do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – ProLegis e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 003/2026, que altera a Resolução nº 005/2023 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 89/2017, para instituir a Taxa de Inscrição em Processo Seletivo Simplificado, estabelecer hipóteses de isenção e disciplinar a convocação dos aprovados.
CONCEDER à servidora Nataly Klabunde, matrícula funcional nº 62-3, ocupante do cargo de Analista Legislativa, dez dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fruição no período de 20 a 29 de outubro de 2026.
Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 102/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Altera o Anexo I – Memorial Descritivo e Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município da Lei nº 3.790, de 25 de setembro de 2019, que institui o Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Altera o Anexo I – Ocupação do Solo e inclui o Anexo V - Mapa com as áreas de APP na Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do perímetro urbano do Município de Chopinzinho.
Ratifica a retificação da cláusula 52ª e respectivos parágrafos do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais – CISA, na forma do art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências
Declaração de Utilidade Pública da APROER – Associação de Produtores de Entre Rios
Altera a Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, para redefinir os critérios de renda de acesso ao benefício, criar o Programa de Regularização de Débitos – PRD e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município; altera as metas e prioridades da Lei nº 4.122, de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146, de 01 de setembro de 2025 (LDO)
CONCEDER à servidora Nataly Klabunde, matrícula funcional nº 62-3, ocupante do cargo de Analista Legislativa, dez dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fruição no período de 14 a 23 de setembro de 2026.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Chopinzinho 2026; dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, inclusive anistia e remissão de créditos tributários e não tributários
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.914/2021, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 4.062, de 28 de maio de 2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o período da Gestão de 2025 a 2028.
CONCEDER à servidora Nataly Klabunde, matrícula funcional nº 62-3, ocupante do cargo de Analista Legislativa, dezenove dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fruição no período de 14 de setembro a 02 de outubro de 2026.
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias ao servidor Kauê Schnaider Baldissera, matrícula funcional nº 917/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de 05 de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, para fruição no período de 14 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026.
Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026