Câmara Municipal de Chopinzinho (PR)
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, para adequá-lo à Instrução Normativa nº 197/2025 e à Nota Técnica nº 44/2026-CGF do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – ProLegis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2023Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.