Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º CONVOCA o funcionário, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, MEMBRO SUPLENTE DA BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, para o período de 23/03/2020 a 29/03/2020, de acordo com o artigo 5º da Resolução n. 07/2019, e art. 3º da Portaria n. 62/2019, tendo em vista férias da servidora Irene Hurla, matrícula 071, Membro Efetivo da referida Brigada, concedidas através da portaria nº 15/2020. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período de 23/03/2020 a 29/03/2020.
APROVAR a seguinte relação de férias deste Legislativo: FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH 13 a 17/04/2020 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA 30/03/2020 a 03/04/2020 PATRICIA M. FONTOURA SELMER 30/03/2020 a 08/04/2020
APROVA as férias no período de 25/03/2020 a 08/04/2020 para os seguintes servidores deste Legislativo: DANIEL MORAES PEDROSO; FLAVIO JOSÉ DOMINGUES; PATRÍCIA SANTANA STOCKLER e ROSANA MARA PRESTES PEREIRA IURK
APROVA o período de 24/03/2020 a 07/04/2020 para férias dos seguintes servidores deste Legislativo: ADRIELI DE LIMA GONÇALVES IVOGLO; ALYSSON RANGEL FADEL SILVA E ALVES; GIANE APARECIDA SANTOS; JHENNEFER SHELEIDRES FERREIRA; JULIAN EDUARDO SKRIPA RIBAS; LUIZ CARLOS ALVES SANTANA; MARLO HELEN LAROCA; MAURO CARNEIRO DA SILVA; NELCI MACHADO RIBEIRO; OZÉIAS COSTA ROSA; PAULO ROBERTO DIAS DE ASSIS; THALITA M. DE OLIVEIRA e THIAGO DE QUADROS TERADA.
Art. 1º CONVOCA a funcionária, BRUNA GORETHI ALVES RAMOS, matrícula 371 , MEMBRO SUPLENTE DA BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, a partir de 23/03/2020, de acordo com o artigo 5º da Resolução n. 07/2019, e art. 3º da Portaria n. 62/2019, tendo em vista que a servidora Cecília Fierek, mat 411, membro efetivo da brigada, será afastada de suas funções devido à pandemia do COVID-19, atendendo as disposições da portaria 26/2020, publicada em 18 de março de 2020. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, a partir de 23/03/2020.
Art. 1º APROVA as férias do servidor Valdivino de Jesus Mariano, matrícula 1021, nos seguintes períodos: 16/03/2020 a 30/03/2020 e de 31/03/2020 a 04/04/2020.
Art. 1º ALTERA o Art. 3º da Portaria nº 26/2020, passando o mesmo a ter a seguinte redação: Art. 3º DETERMINA, se possível, o trabalho remoto aos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, bem como aqueles com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, sempre mediante a devida comprovação por meio de atestado médico. Parágrafo 1º Não sendo possível a concessão de trabalho remoto, os servidores deverão ser afastados de suas atividades, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo 2º Na possibilidade de realização de trabalho remoto, deverá ser apresentado relatório de atividades à Presidente da Câmara Municipal, cabendo ao gestor a autorização e avaliação das atividades realizadas, para que as mesmas possam ser registradas junto ao setor de Recursos Humanos. Parágrafo 3º Aos demais servidores será possibilitada a realização de trabalho em sistema de escala e/ou revezamento, de maneira que os serviços essenciais da Câmara Municipal sejam mantidos, evitando-se que mais de um servidor permaneça em mesmo local (sala) ao mesmo tempo, sem prejuízo das atribuições inerentes a cada cargo. Parágrafo 4º Os servidores de que trata o parágrafo 3º poderão ter sua presença solicitada nas dependências da Câmara Municipal a qualquer momento, respeitada a jornada de trabalho definida em regulamentação própria. Parágrafo 5º Os servidores que puderem realizar suas atividades por meio de trabalho remoto, deverão evitar a circulação em horário de trabalho – meio dia às dezoito-, sem justificativa plausível, colaborando com as demais medidas governamentais aplicadas ao momento e primando pelos princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, em especial da transparência e moralidade administrativa. Art. 2º ALTERA o Art 9º da Portaria nº 26/2.020, passando seus efeitos ao período de 24 de março ao dia 13 de abril, podendo ser reavaliado a qualquer tempo.
Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Castro relativa ao exercício financeiro de 2018.
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castro, relativa ao exercício financeiro de 2.017.
Art. 1º SUSPENDE a realização de reuniões, audiências públicas, sessões solenes e cessão do espaço do plenário a terceiros, com exceção da realização das sessões ordinárias e extraordinárias e reuniões das comissões. Art. 2º RESTRINGE o acesso ao plenário, quando da realização das sessões ordinárias e extraordinárias apenas aos servidores essenciais ao funcionamento das sessões plenárias, sendo que os assessores parlamentares só poderão adentrar o local quando forem chamados por seus Vereadores. Art. 3º. DETERMINA, se possível, o trabalho remoto aos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, bem como aqueles com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, sempre mediante a comprovação por meio de atestado médico. Parágrafo único. Não sendo possível a concessão de trabalho remoto, os servidores deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo de sua remuneração. Art. 4º DETERMINA o afastamento dos Vereadores com idade igual, ou superior, a 60 (sessenta) anos, bem como aqueles portadores de doenças crônicas, problemas respiratórios, devidamente comprovados por meio de atestado médico, das sessões ordinárias e extraordinárias, sem prejuízo de seus subsídios. Art. 5º DETERMINA o trabalho remoto, sempre que possível, aos servidores que apresentem quaisquer dos sintomas do COVID-19, mediante a apresentação do respectivo atestado médico. Art. 6º DETERMINA o afastamento preventivo de servidores regressos de localidades com surto reconhecido, pelo prazo de 14 (quatorze) dias. Art. 7º DISPENSA os estagiários de suas atividades, sem prejuízo da remuneração. Art. 8º RESTRINGE o acesso do público/usuário no prédio da Câmara Municipal, evitando a circulação de pessoas estranhas ao corpo funcional e que não tenham relação com as atividades legislativas desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal, destacando que o atendimento telefônico e eletrônico permanecem em funcionamento, para efetivação de tal medida, os portões permanecerão fechados, com informações sobre os contatos de atendimento.
Altera a Sessão Solene do Castrense que Brilha relativa ao ano de 2020.
Art. 1º. DETERMINA a suspensão do expediente da Câmara Municipal no dia 09 de março de 2020, tendo em vista a Sessão Póstuma em homenagem ao Ex Prefeito Municipal Dr. Lauro Lopes, que foi realizada no período da manhã do mesmo dia. Art. 2º DETERMINA que, tendo em vista a realização da Sessão Ordinária no dia 09 de março de 2020, no horário regimental, às 19 horas, todos os servidores que devem participar da sessão deverão estar presentes na Câmara Municipal às 18 horas.
Art. 1º. DETERMINAR a suspensão do expediente externo da Câmara Municipal no dia 04 de março de 2020, para que seja realizada capacitação e treinamento dos Servidores do Legislativo para aplicação do “Jogo da Eleição” nas Escolas de nosso Município, objetivando conscientizar, de forma lúdica, especialmente os futuros eleitores (estudantes do ensino médio), mas também a comunidade em geral, acerca das regras e do processo eleitoral, funcionando como um “disparador pedagógico” para a discussão sobre a importância de um processo eleitoral ético.
Concede Titulo de Cidadã Honorária de Castro à Dra. Rosa Maria da Silva Ribeiro.
Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da legislatura de 2017 a 2020, para o ano de 2020.
Autoriza a venda de faixas de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, consideradas inservíveis, e dá outras providências.
SUBSTITUI junto à Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2019, Deborah Cristina Machado Bueno, mat. 031, pela servidora Irene Hurla, mat. 071, alterando a Portaria 96/2019. NOMEIA Mariana Tomé Pedroso mat. 1030 como Membro da Comissão Organizadora do Concurso Público 01/2019.
CONCEDE a servidora Deborah Cristina Machado Bueno, matrícula 031, Gratificação de Função de 30%, ante o disposto no Anexo II da Resolução nº. 02/2013, pelo exercício da função de Controladora Interna. REVOGA a portaria nº 36/2013.
CONCEDE à servidora Fernanda Fontoura Quirrenbah, matrícula 661, Gratificação de Função de 20%, ante o disposto no Anexo II da Resolução n° 02/2013, com efeitos a partir de 1º de março do corrente.
DESIGNA os responsáveis para cada Módulo específico do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) , os quais terão poderes para importar, validar e gerar relatórios dos respectivos módulos, devendo efetuar os procedimentos até os prazos fixados na agenda de obrigações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 23/03/2020