Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda Termo de Colaboração nº 11/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa – ASSARTE.
Art. 1º. ALTERAR o Parágrafo 2º do Art. 3º da Portaria nº 26/2020, passando a ter a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo 2º Na possibilidade de realização de trabalho remoto, deverá ser apresentado relatório semanal de atividades à Presidente da Câmara Municipal, cabendo ao gestor a autorização e avaliação das atividades realizadas, para que as mesmas possam ser registradas junto ao setor de Recursos Humanos.” Art. 2º ACRESCENTAR o Parágrafo 6º ao Art. 3º da Portaria nº 26/2020, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo 6º Ficam os servidores da Câmara Municipal dispensados do registro do ponto eletrônico, pelo tempo em que persistir o afastamento de que trata o presente artigo, comprovando-se suas atividades por meio do relatório mencionado no Parágrafo 2º. Art. 3º ALTERA o Art 9º da Portaria nº 26/2.020, passando seus efeitos ao período de 24 de março ao dia 30 de abril, podendo ser reavaliado a qualquer tempo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 26/2020 e suas alterações.
CONCEDE licença remunerada para a servidora PATRICIA SANTANA STOCKLER, Matrícula 341, pelo período de 13 de abril de 2020 a 12 de maio de 2020.
APROVAR a seguinte relação de férias deste Legislativo para o período de 13/04/2020 a 27/04/2020 dos seguintes servidores: ADRIELI DE LIMA GONÇALVES IVOGLO ALYSSON RANGEL FADEL SILVA E ALVES GIANE APARECIDA SANTOS JHENNEFER SHELEIDRES FERREIRA JULIAN EDUARDO SKRIPA RIBAS LUIZ CARLOS ALVES SANTANA MARLO HELEN LAROCA MAURO CARNEIRO DA SILVA NELCI MACHADO RIBEIRO OZÉIAS COSTA ROSA PAULO ROBERTO DIAS DE ASSIS THALITA M. DE OLIVEIRA THIAGO DE QUADROS TERADA
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.264,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.390,00 (doze mil, trezentos e noventa reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.694,79 (seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.816,00 (sessenta mil, oitocentos e dezesseis reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Saúde)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal do Interior)
Revoga a alínea "E" do artigo 3º, § 1º, da lei nº 3.694/2019.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Castro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 231.240,00 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta reais) e dá outras providências. (Gestão Pública)
Referenda Termo de Colaboração nº 10/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici.
Referenda Termo de Colaboração nº 09/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici.
Referenda Termo de Colaboração nº 08/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Obras Sociais Espírita Mariliana Barbosa.
Referenda Termo de Colaboração nº 07/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paula.
Referenda Termo de Colaboração nº 06/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Referenda Termo de Colaboração nº 04/2020, firmado entre o Município de Castro, por intermédio da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Associação de Assistência Social de Castrolanda.
Suspende a Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2020 e altera, excepcionalmente, convocação de Sessão Extraordinária.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 13/04/2020