Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. (Secretária Municipal do Interior)
ALTERA o Art. 9º da Portaria nº 26/2.020, passando seus efeitos ao período de 24 de março ao dia 31 de maio, podendo ser reavaliado a qualquer tempo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,00 (cento e dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais) e dá outras providências. (secretaria municipal do interior)
ALTERA o Art. 9º da Portaria nº 26/2.020, passando seus efeitos ao período de 24 de março ao dia 31 de maio, podendo ser reavaliado a qualquer tempo.
Concede recomposição aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorário de Castro ao Senhor Antenor Quintiliano Telles.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.902,66 (vinte e três mil, novecentos e dois reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação)
ALTERA a portaria 39/2020, em relação às férias da servidora BRUNA GORETHI ALVES RAMOS, matrícula 371, determinando novo período de 25 de maio de 2020 a 03 de Junho de 2020.
CONCEDE ao funcionário BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula 361, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “G” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3582/2019, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
CONCEDE a funcionária FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula 661, promoção por merecimento com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “G” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3582/2019, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Dá o nome de Prefeito Dr. Lauro Lopes ao novo Terminal Rodoviário Municipal.
ALTERA o artigo 9º da Portaria 26/2020, passando seus efeitos de 24/03/2020 a 22/05/2020, podendo ser reavaliada a qualquer tempo.
Autoriza, excepcionalmente, a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por vídeo conferência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento social)
CONCEDE férias para a servidora BRUNA GORETHI ALVES RAMOS no período de 18 de maio de 2020 a 22 de maio de 2020.
Art. 1º ALTERA a portaria 29/2020 SUSPENDENDO a convocação da funcionária, BRUNA GORETHI ALVES RAMOS, matrícula 371 , MEMBRO SUPLENTE DA BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, a partir de 01 de abril de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2020.
Art. 1º ACRESCENTA os Parágrafos Primeiro a Quinto, ao Art. 1º da Portaria nº 26/2020, com a seguinte redação: “Parágrafo Primeiro. Excetuam-se das proibições de que trata o “caput” do presente artigo, as reuniões realizadas para tratar de assuntos referentes aos Conselhos Municipais, forças policiais e militares e demais reuniões autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo, conforme consta do Parágrafo único do Artigo 3º, do Decreto nº 192/2020. Parágrafo Segundo. Os participantes das reuniões de que trata o Parágrafo Primeiro, deverão utilizar máscaras ou similar que funcione como barreira mecânica, conforme consta do Parágrafo único, do Artigo 4º do Decreto nº 192/2020. Parágrafo Terceiro. Deverá ser disponibilizado álcool (gel ou líquido 70%), para utilização dos participantes, em local de fácil acesso aos presentes. Parágrafo Quarto. As pessoas presentes às reuniões de que trata o Parágrafo Primeiro, deverão manter a distância, mínima, de 02 (dois) metros entre cada participante, garantindo a segurança em relação aos demais participantes. Parágrafo Quinto. Aplica-se, no que couber, as demais disposições contidas no Decreto nº 192/2020.”
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar lote urbano e dá outras providências (loteamento Jardim Nossa Senhora do Rosário)
Altera dispositivo da Lei nº 3354/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h20 · Norma mais recente da lista: 10/06/2020