Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 3354/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.