Câmara Municipal de Castro (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar lote urbano e dá outras providências (loteamento Jardim Nossa Senhora do Rosário)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.