Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 28-A da Lei n° 1.580/2007, incluído pela Lei nº 2.115/2009 e alterado pelas Leis nº 3.160/2015 E 3.207/2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.209.130,39 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL, CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.334,62 (CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amplia o número de vagas para o cargo de Auditor de Tributos Municipais.
Art. 1º Nomeia os integrantes do Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Castro, relativo à Portaria nº. 21/2024, com a seguinte composição: Fernanda Fontoura Quirrenbach, matrícula nº. 661 – que exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho; Patrícia de Mello Fontoura Selmer, matrícula nº. 061; Fernando Macuglia de Oliveira, matrícula nº. 1057; Tony Mascarenhas Galeto Prado, matrícula nº. 1053; Marília Alves Pereira, matrícula nº. 721. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da política de Gestão de Risco da Câmara Municipal de Castro. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes setores da Câmara Municipal: I – Controle Interno – que exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho; II – Procuradoria Jurídica; III – Contabilidade; IV – Diretoria Geral ou Assessoria Administrativa; V – Setor de Compras e Contratos. Parágrafo único. Os representantes serão indicados pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I – Elaborar proposta de Política de Gestão de Riscos, considerando as disposições contidas na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº. 1, de 10 de maio de 2016; II – Participar da elaboração do Projeto Inicial de Gestão de Risco; e III – Acompanhar a implementação do Projeto de Gestão de Riscos. Art. 4º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria poderá solicitar a contribuição/auxílio dos demais servidores da Câmara Municipal de Castro no desenvolvimento de suas atividades. Art. 5º O cronograma de reuniões e demais atividades será proposto pela Coordenação do Grupo de Trabalho mediante concordância de todos os integrantes. Art. 6º As funções desempenhadas no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria não serão remuneradas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONVOCA o servidor Bruno Eduardo de Oliveira, matrícula nº. 361, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 01 a 15 de abril de 2024, tendo em vista as férias do servidor Marcos Paulo de Oliveira, matrícula nº. 401, concedidas através da Portaria nº 19/2024. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
Altera redação da Lei nº 3994/2023. (Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros) (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Revoga a Lei nº 4.077/2023. (que “Denomina Travessa José Augustim, o trecho de rua localizado no Núcleo Habitacional Padre Piva, paralela a linha do trem na Avenida Vicente Fiorillo e a Travessa Rio de Janeiro na Cidade de Castro.)
Altera disposições da Lei nº 2770/2013. (incluindo na norma a previsão do “Grupamento Rural e Ambiental”, em substituição ao existente “Grupamento Ecológico”, na Guarda Municipal de Castro)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028.
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028.
Altera dispositivos da Lei n.º 2927/2014. (adiantamentos e diárias Legislativo)
Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da legislatura de 2021 a 2024, para o ano de 2024.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Joaquim da Conceição Oliveira.
Institui no âmbito do Município de Castro Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
APROVA férias para os seguintes servidores: SERVIDOR PERÍODO ROSANA MARA PRESTES PEREIRA IURK 20/03/2024 A 27/03/2024 MATEUS DE OLIVEIRA GONÇALVES 1º/04/2024 A 05/04/2024 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA 1º/04/2024 A 15/04/2024 DEBORAH CRISTINA MACHADO BUENO 23/04/2024 A 30/04/2024
Dá nome de Cristian Alexandre Valença Rosa à Pista de Skate localizada no Parque Lacustre, Município de Castro.
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Bruna Fontoura Martins Schank.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 05/04/2024