Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera o artigo 28-A da Lei n° 1.580/2007, incluído pela Lei nº 2.115/2009 e alterado pelas Leis nº 3.160/2015 E 3.207/2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.160, de 27 de agosto de 2015ALTERA O ARTIGO 28-A DA LEI N° 1.580/2007, INCLUÍDO PELA LEI Nº 2.115/2009.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.207, de 08 de dezembro de 2015ALTERA O ARTIGO 28-A DA LEI N° 1.580/2007, INCLUÍDO PELA LEI Nº 2.115/2009 E ALTERADO PELA LEI Nº 3.160/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.