Câmara Municipal de Castro (PR)
ALTERA O ARTIGO 28-A DA LEI N° 1.580/2007, INCLUÍDO PELA LEI Nº 2.115/2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.101, de 05 de abril de 2024Altera o artigo 28-A da Lei n° 1.580/2007, incluído pela Lei nº 2.115/2009 e alterado pelas Leis nº 3.160/2015 E 3.207/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.