Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER a funcionária IRENE HURLA, matrícula 71, promoção por qualificação profissional constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “N” do nível IV, da tabela do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
CONCEDE a funcionária FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH, matrícula 661, promoção por merecimento com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “K” do nível XV, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2024.
CONCEDE ao funcionário BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula 361, promoção por qualificação profissional constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “K” do nível X, da tabela do Anexo II da Lei nº 3995/2023, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Art. 1º INSTITUI a Comissão encarregada de realizar o Inventário do Almoxarifado da Câmara Municipal de Castro, para adequações decorrentes da migração de Sistema de Gestão, composta com os seguintes servidores: Marília Alves Pereira, matrícula 721; Adriana Marques Correia Rosa, matrícula 1062 e Fernando Luiz Silva Pithan, matrícula 771. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONVOCA o servidor Flávio José Domingues, matrícula nº. 711, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 15 a 19 de fevereiro de 2024, tendo em vista as férias da servidora Irene Hurla, matrícula nº. 07, concedidas através da Portaria nº 13/2024.
APROVA férias para os seguintes servidores: THALITA MEDEIRA DE OLIVEIRA (19/02/2024 A 23/02/2024) BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (19/02/2024 A 09/03/2024) FERNANDO MACUGLIA DE OLIVEIRA (21/02/2024 A 06/03/2024) IRENE HURLA (15/02/2024 A 20/02/2024)
ALTERA o Artigo 1º da Portaria 86/2021, que “Institui a Comissão de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Castro”, a qual passa a ser composta por: 1 – Patrícia de Mello Fontoura Selmer – Procuradora Jurídica, 2 – Daniel Moraes Pedrosos – Analista de RH, 3 – Tony Mascarenhas Galeto Prado – Assessor Administrativo, 4 – Maurício Fonseca Fadel Filho – Assessor Jurídica, 5 -Ilsemarie Hampf – Assessora de Contratos e Processos Legislativos, 6 – Jeferson Constantino de Souza Bretas – Diretor Geral, 7 – Bruno Eduardo de Oliveira – Técnico de Informática, 8 – Salem Camila Ferreira Testa – Assessora de Comunicação.
NOMEAR, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e Resolução nº. 06/2023, como Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Castro, a servidora Adriana Marques Correia Rosa, matrícula 1062.
APROVAR as férias da servidora Marília Alves Pereira para o período de 29 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024.
CONVOCA o servidor Bruno Eduardo de Oliveira, matrícula nº. 361, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, tendo em vista as férias do servidor Daniel Pedroso de Moraes, matrícula nº. 391, concedidas através da Portaria nº 08/2024. Art. 2º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente ao período mencionado no Art. 1º.
APROVA férias no mês de Janeiro de 2024 para os seguintes servidores: MARLO HELEN LAROCCA (23/01/2024 – 02/02/2024) e DANIEL MORAES PEDROSO (29/01/2024 – 02/02/2024)
RETIFICA o nome do servidor Janio Tiago Marcondes, nomeado através da Portaria nº 13/2021, de acordo com a Certidão de Nascimento nº 16 3097 01 55 1986 1 00064 214 001015110 apresentada. Passa a constar o nome do servidor como “ Tiago Marcondes” a partir de 05 de outubro de 2022. Assim sendo, retifica-se também nome do servidor “Tiago Marcondes” nas Portarias nº 103/2022; 03/2023; 04 e 05/2024.
CANCELA as férias da servidora Marília Alves Pereira, concedidas através da Portaria nº 04/2024 para o período de 24 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024.
APROVA férias no mês de Janeiro de 2024 para os seguintes servidores: JANIO TIAGO MARCONDES (22/01/2024 – 09/02/2024) e THIAGO DE QUADROS TERADA (29/01/2024 – 02/02/2024)
APROVA a seguinte relação de férias para o mês de janeiro de 2024: SERVIDOR PERÍODO JANIO TIAGO MARCONDES 09/01/2024 – 19/01/2024 DIOGENES DE PAULA MACHADO 22/01/2024 – 03/02/2024 LUCAS GREGORIO BENÇAL 22/01/2024 – 06/02/2024 NELCI MACHADO RIBEIRO 22/01/2024 – 05/02/2024 OZEIAS COSTA ROSA 22/01/2024 – 09/02/2024 FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH 24/01/2024 – 02/02/2024 JOCIMAR ALVES 24/01/2024 – 09/02/2024 MARÍLIA ALVES PEREIRA 24/01/2024 – 02/02/2024 MATEUS DE OLIVEIRA GONÇALVES 24/01/2024 – 07/02/2024
Art. 1º CONVOCA o servidor Paulo Ricardo Martins, matrícula nº. 381, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 04 a 17/01/2024, tendo em vista as férias da servidora Irene Hurla, matrícula nº. 071, concedidas através da Portaria nº 02/2024. Art. 2º CONVOCA o servidor Flavio José Domingues, matrícula nº 711, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 15 a 22 de janeiro de 2024, e 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024, tendo em vista, respectivamente, as férias das servidoras Patrícia Santana Stockler, matrícula nº. 341 e Bruna Alves Gorethi Ramos, matrícula nº. 371, concedidas através da Portaria nº 83/2023. Art. 3º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente aos períodos mencionados nos Art. 1º e 2º.
APROVA as férias da servidora Irene Hurla, matrícula 71, para o período de 03 a 17 de janeiro de 2024.
Art. 1º Autoriza a realização da despesa e movimentação financeira do Poder Legislativo, determinada pelo Orçamento para o Exercício Financeiro de 2024, que estima a receita e autoriza a despesa do Município, podendo ser alterada por créditos adicionais considerando a efetiva arrecadação da receita no Exercício de 2024, nos termos da Constituição Federal, art. 29, sendo ela fixada em R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais). Parágrafo único. São partes integrantes dessa Portaria, os Anexos I e II, que dispõem sobre a programação financeira e cronograma de desembolso mensal e bimestral que o Legislativo fica autorizado a utilizar no exercício. Art. 2º O cronograma de desembolso, com o objetivo de cumprir o princípio do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, se destina a: I – Assegurar ao Legislativo a implementação do planejamento realizado, visando a melhor execução das suas ações; II – Servir de subsídio para a definição dos critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira; III – Possibilitar identificar as falhas no planejamento orçamentário; IV – Permitir o planejamento do fluxo de caixa do Poder Legislativo e o controle deste fluxo, conforme prevê o Art. 50, II da Lei Complementar nº. 101 de 2000; V – Viabilizar o instrumento de comprovação do planejamento do impacto orçamentário-financeiro, previsto na Lei Complementar nº. 101 de 2000, no exercício e nos 02 (dois) exercícios seguintes. Art. 3º Fica estabelecido, conforme o Anexo I, o cronograma mensal e do Anexo II, o cronograma bimestral de desembolso do Poder Legislativo contido nesta Portaria. § 1º O cronograma de desembolso da despesa deverá ser revisto, no mínimo bimestralmente, visando adequar o planejamento com a efetiva necessidade e disponibilidade de recursos. A Câmara encaminhará, ao Poder Executivo, as alterações no cronograma para os meses seguintes, caso estas aconteçam durante sua execução. § 2º. Em havendo abertura de crédito adicional que resulte no aumento da despesa prevista, desde que permaneça dentro do limite disposto pela Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009, o mesmo deverá repercutir no orçamento através de reestimativa das transferências e adequação do planejamento da despesa.
APROVAR a relação de férias para o mês de Janeiro de 2024: FLÁVIO JOSÉ DOMINGUES 03/01/2024 – 10/01/2024 GIANE APARECIDA SANTOS CARNEIRO LOBO 03/01/2024 – 17/01/2024 MARLO HELEN LAROCCA 03/01/2024 – 22/01/2024 TONY MASCARENHAS GALETTO PRADO 03/01/2024 – 22/01/2024 FERNANDA FONTOURA QUIRRENBACH 03/01/2024 – 12/01/2024 JOCIMAR ALVES 08/01/2024 – 15/01/2024 LUCAS GREGORIO BENÇAL 10/01/2023 – 19/01/2024 PATRICIA SANTANA STOCKLER 15/01/2024 – 22/01/2024 JULIAN EDUARDO SKRIPA RIBAS 15/01/2024 – 31/01/2024 MAURO CARNEIRO DA SILVA 22/01/2024 – 09/02/2024 DEBORAH CRISTINA MACHADO BUENO 24/01/2024 – 31/01/2024 BRUNA GORETHI ALVES RAMOS 24/01/2024 – 07/02/2024
Altera as disposições da Lei Complementar 53/2016 com suas alterações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 21/02/2024