Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castro, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (LOA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$283.935,64 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.250.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (EMENDA REDACIONAL)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de desapropriação, conforme previsto em acordo judicial e dá outras providências.
Implementa no Município de Castro o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino brasileiro e do hino do Município de Castro nas escolas públicas da Rede Municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o Município e dá outras providências.
Denomina Travessa José Augustim, o trecho de rua localizada no Núcleo Habitacional Padre Piva, paralela a linha do trem na Avenida Vicente Fiorillo e a Travessa Rio de Janeiro na Cidade de Castro.
Autoriza licença ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo, no período de 14 de janeiro de 2.024 a 02 de fevereiro de 2.024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais) e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edinelson Fernandes de Miranda.
Denomina Travessa Benjamin Spena, o trecho de rua localizado entre as Ruas José Waldemar Iucksch e Rodolfo Zappe, Vila Rio Branco, Município de Castro.
Art. 1º APROVA o Calendário Oficial desta Câmara Municipal, para o exercício de 2024, em anexo, com a indicação das datas de suspensão de expediente, conforme feriados previstos.
DETERMINA a suspensão do expediente no período de 19 a 22 de dezembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 163.862,97 (Cento e Sessenta e Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos) e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 65.147,40 (Sessenta e Cinco Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos) e dá outras providências. (COM EMENDA REDACIONAL)
Altera valores de Suplementação à Tabela Unificada do SUS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.144.924,80 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Vinte e Quatro reais e Oitenta centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h52 · Norma mais recente da lista: 15/12/2023