Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera redação da Lei nº 3994/2023. (Referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros) (APROVADO POR UNANIMIDADE)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.994, de 14 de abril de 2023Autoriza o subsídio tarifário ao transporte público coletivo, sob o regime de concessão ou permissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.