Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 5.691,57 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 150.837,24 (cento e cinquenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).
Altera o art. 1º do Decreto nº 11734, de 08 de abril de 2025, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio 2023/2025
Institui Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o Decreto de Aprovação do loteamento denominado Jardim Eldorado.
CONCEDER FÉRIAS AS SERVIDORAS JACQUELINE FERREIRA BARBON E JOICY DE OLIVEIRA.
Delega aos Procuradores Jurídicos que nomina, competência para emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM.
Dispõe sobre os critérios técnicos e procedimentos para a avaliação de bens imóveis no âmbito da Administração Pública Municipal de Campo Mourão, com especial atenção às áreas com restrições ambientais, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.419,00 (mil e quatrocentos e dezenove reais).11951
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 501.877,60 (quinhentos e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.649, de 21 de fevereiro de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Biênio 2024/2026.
Concede o Título de “Cidadão Honorário de Campo Mourão ao Senhor Névio Hanel.
Dá nova redação a Lei nº 2007, de 11 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre a guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências”.
Reajusta os valores das diárias previstas no Decreto nº 10.835 de 23 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta a Lei nº 3.854, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre concessão de diária a Agentes Políticos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão, quando em viagens a serviço.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 327.412,41 (Trezentos e vinte sete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e um centavos).
CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR.
CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA.
Altera art. 1° do Decreto n° 11646, de 21 de fevereiro de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 18/07/2025