Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 67.535,48 (sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Regulamenta a concessão de direito de uso para exploração comercial de espaços no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, nos termos da Lei nº 4882, de 27 de junho de 2025.
Altera dispositivo do Decreto nº 8441, de 16 de março de 2020, que designa os representantes titulares e suplentes dos órgãos, instituições e entidades que integram Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.
Acresce dispositivos à Lei nº 3.953, de 10 de agosto de 2018, que “Denomina os logradouros do Jardim Victória”, e revoga a Lei nº 4.825, de 20 de dezembro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 575.819,49 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores públicos temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera o art. 1° do Decreto n° 8388, de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 1009, de 25 de novembro de 1996, que “Institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da sede própria da Defensoria Pública em Campo Mourão, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção do 3º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária de Campo Mourão, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da nova sede da Polícia Científica em Campo Mourão, e dá outras providências.
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 224 DE 18 DE JUNHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR ALEX SANDRO ALVES NUNES PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO VISANDO “APURAR OS FATOS NARRADOS NA MÍDIA EM DESFAVOR DO CONSELHO TUTELAR”, CONFORME REQUERIMENTO Nº 197/2025.
CONCEDER, À SERVIDORA AGDA ALÉSSIO, AVANÇOS NA TABELA SALARIAL REFERENTE À PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 526.617,75 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).
Altera a composição dos Comitês Locais do Programa Nossa Gente Paraná, instituído pelo Decreto Municipal nº 9891, de 04 de novembro de 2022, que alterou o Decreto Municipal nº 9.297, de 07 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 148.648,50 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 26.130,09 (vinte e seis mil, cento e trinta reais e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 200.041,38 (duzentos mil e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 24/07/2025