Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 856,50 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 97.191,32 (noventa e sete mil, cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Regulamenta o processo para avaliação de desempenho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério (GOM) durante o estágio probatório.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11002 de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA - Gestão 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em superávit financeiro no valor de R$ 8.727.951,38 (oito milhões, setecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 4.938.056,14 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em superávit financeiro no valor de R$ 902.108,03 (novecentos e dois mil, cento e oito reais e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em superávit financeiro no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em superávit financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ ANALISAR O MÉRITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, VISANDO ADEQUÁ-LA À NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP”: ▪ SIDNEI DE SOUZA JARDIM – CIDADANIA ▪ HÉLIO GONÇALVES – REPUBLICANOS ▪ MARCIO BERBET – PSD ▪ CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA – PRD
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ ANALISAR O MÉRITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 QUE “ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024”: • DEVANILDO PARMA BASSI - PSD • ELIANE REGINA DA SILVA - PL • SEBASTIÃO GALDINO - PP • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PEDRO ROGÉRIO VICTOR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abre o crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 575.819,49 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 31/07/2025