Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce dispositivo à Lei nº 3420, de 12 de junho de 2014, que “Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 07 de agosto de 2025 entre as 10h00min e as 11h30min.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 19,80 (dezenove reais e oitenta centavos).
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do Edital de Chamamento Público nº 08/2025 – Seleção de Obras Literárias, nomeia seus membros, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 12.474,00 (doze mil e quatrocentos e setenta e quatro reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DESIGNAR OS SERVIDORES JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, JOICY DE OLIVEIRA, MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, , COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 FIRMADO ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A EMPRESA AUTENTICA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 18650/2025.
DESIGNAR OS SERVIDORES JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS, ELTON ADRIANO TONDIM, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A EMPRESA UMJ LTDA, PRESTADORA DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGIA NÃO ARMADA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S) NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 21208/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR MARCIO BERBET, VISANDO PARTICIPAR DO SEMINÁRIO GESTÃO MUNICIPAL E O PACTO FEDERATIVO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA E DA GESTÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO NOS DIAS 19 A 22 DE AGOSTO DE 2025, EM BRASÍLIA – DF.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES, CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E DEVANILDO PARMA BASSI, VISANDO PARTICIPAREM NO CURSO: DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO NOS DIAS 05 A 08 DE AGOSTO DE 2025, EM BRASÍLIA – DF.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE 2,7(DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES ALEX SANDRO ALVES NUNES E EDILSON VEDOVATTI MARTINS, VISANDO PARTICIPAREM NO CURSO, INOVAÇÃO PÚBLICA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS MUNICÍPIOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIAS COMO FERRAMENTAS DE EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, PROMOVIDO PELA RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE AGOSTO DE 2025, EM MARINGÁ – PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 130.788,00 (cento e trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 477,92 (quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 12.501,80 (doze mil e quinhentos e um reais e oitenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 6.223,54 (seis mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 845.567,08 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 84.177,50 (oitenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 111.860,00 (cento e onze mil, oitocentos e sessenta reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h14 · Norma mais recente da lista: 07/08/2025