Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 213.486,85 (duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Concede a Comenda “10 de Outubro” à Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil pelos seus 50 anos de fundação em nosso Município.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de José Elmo Alvares Linhares, e dá outras providências.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.496, de 26 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão.
Altera o art. 3 do Decreto nº 11.528, de 13 de dezembro de 2024, que altera a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Institui a Comissão Julgadora do Edital de Chamamento Público nº 07/2025 - SECULT, referente à Seleção de Projetos Culturais do Programa FEPAC 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, com base em superávit financeiro no valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO PARTICIPAR NO CURSO: A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA GESTÃO DOS BENS MUNICIPAIS E NAS RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA, PROMOVIDO PELA EMPRESA GÊNESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NOS DIAS 19, 20, 21 E 22 DE AGOSTO DE 2025, EM BRASÍLIA – DF.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS, LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS, MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA E ZENILDA FERNANDES.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 16.650,56 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 192.642,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Altera o art. 1° do Decreto n° 8388, de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil”, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Paraná - GCEPR.
Institui o botão de pânico nos estabelecimentos da rede municipal de saúde de Campo Mourão, como medida de segurança e proteção aos servidores e usuários dos serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 12/08/2025