Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 2° do Decreto n° 10561, 24 de outubro de 2023, que designa membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Mourão.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO, TERCEIRO SETOR E A LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21: SEGURANÇA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO NOS REPASSES E CAPTAÇÕES DE RECURSOS PARA HABITAÇÃO POPULAR COM EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA, NO PERÍODO DE 22, 23, 24 E 25 DE JULHO DE 2025, EM CURITIBA-PR. (PROCESSO DIGITAL N° 30859/2025).
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES EDILSON VEDOVATTI MARTINS E SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO PARTICIPAREM NO CURSO, CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL E IMPROBIDADE: FERRAMENTAS LEGISLATIVAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, NOS DIAS 15, 16, 17 E 18 DE JULHO DE 2025, EM BRASÍLIA – DF.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 313.796,00 (trezentos e treze mil e setecentos e noventa e seis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 599,56 (quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ZENILDA FERNANDES.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).
Institui o Grupo de Trabalho Municipal para a Rota Turística “Caminhos de Peabiru” e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 6.531,00 (seis mil e quinhentos e trinta e um reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Altera dispositivo do Decreto n° 9.977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 11/07/2025