Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reversão de cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar não processados em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná, instituído pelo Decreto Municipal nº 11.316, de 06 de setembro de 2024, que alterou o Decreto Municipal nº 7.703 de 06 de julho de 2018.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ “AVALIAR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR, ORIENTAR E MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA MELISSATUR, BEM COMO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E EFETIVIDADE DESTA POLÍTICA PÚBLICA”. • VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM – PRESIDENTE • VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI – RELATOR • VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO – MEMBRO
CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROGRAMA MORADIA LEGAL”, A SER REALIZADO NO DIA 09 DE JULHO DE 2025, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA JUDICIAL DO PARANÁ – EJUD/PR, EM CURITIBA – PR.
Autoriza a cessão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Parque de Exposições Getúlio Ferrari, ao Lar de Idosos São Joaquim e Sant'ana de Campo Mourão, e dá outras providências.
Designa membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE - Biênio 2025/2027.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Altera dispositivo do Decreto nº 9633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 10592, de 10 de novembro de 2023, que “Aprova o loteamento denominado Jardim Pantaneiro”.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALCIDES HENRIQUE NUNES PIRROTTI.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO ESTRATÉGICA PARA O SETOR PÚBLICO, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL – LTDA, NOS DIAS 02, 03 E 04 DE JULHO DE 2025, EM CURITIBA – PR.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ “AVALIAR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR, ORIENTAR E MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA MELISSATUR, BEM COMO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E EFETIVIDADE DESTA POLÍTICA PÚBLICA”. • HÉLIO GONÇALVES – REPUBLICANOS • DEVANILDO PARMA BASSI – PSD • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • SEBASTIÃO GALDINO – PP • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Arthur Kuniyoshi, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 07/07/2025