Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 11.918, de 01 de julho de 2025
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 10592, de 10 de novembro de 2023, que “Aprova o loteamento denominado Jardim Pantaneiro”.
- Data
- 1 de julho de 2025
- Número
- 11918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
DECRETO nº 10.592, de 10 de novembro de 2023Aprova o loteamento denominado Jardim Pantaneiro.