Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o loteamento denominado Jardim Pantaneiro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.071, de 24 de maio de 2024Altera o Decreto n° 10.592, de 10 de novembro de 2023, que aprovou o loteamento denominado Jardim Pantaneiro.
Acrescenta
DECRETO nº 11.918, de 01 de julho de 2025Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 4º do Decreto nº 10592, de 10 de novembro de 2023, que “Aprova o loteamento denominado Jardim Pantaneiro”.